03 agosto 2017

(Afinal) Existe Pecado Ao Sul do Equador


Quando escreveu, o poema “Não Existe Pecado Ao Sul do Equador”, Chico Buarque de Holanda quis transportar para a época (final dos anos 70, 1978) um aforisma do pensador holandês Gaspar Barlaeus (1584-1648) que, entre outras obras, escreveu um relato do Império colonial holandês no Brasil. Precisamente esse, que dá título ao poema e que se apoia na tese “Como se a linha que divide os hemisférios separasse também a virtude do vício”. Quando, em meados do século XX, começaram a brotar na América do Sul, movimentos sociais de oposição ao capitalismo e ao imperialismo, no sentido da libertação dos povos e de uma justiça social diversa, desenhou-se no horizonte, um “pecado”. Em quase toda a América Latina o Exército era, em meados do século passado, a única força social organizada, estando o Estado à disposição dessa força, cujo objectivo seria o de “...proteger a sociedade contra a desordem”. A tese resultante do “corolário Roosevelt”, que assimilava a América Latina como “quintal dos EUA”, conduziria ao relativo sucesso da primeira revolução proletária no continente (Bolívia, 1952), na vitória da primeira revolução socialista (Cuba, 1959), na aniquilação Guarda Nacional de Somoza (Nicarágua, 1979), [Coggiola, 2014].

Argumentos novos?

Todos os que ora se apresentam a zurzir sobre Maduro, fizeram exacatamente o mesmo aquando da ascensão de Hugo Chávez ao poder, em 1999. Os mesmos argumentos, a mesma “velocidade de raciocínio”, a mesma vontade de ser contra a diferença. Mas então, contra quê, afinal? Começado obviamente pelo principio, deve dizer-se que ele não é mais que o preconceito burguês, anquilosado e mesquinho do sentido estrito do poder. Segundo este conceito, o poder do Estado deve ser baseado no equilíbrio entre as forças sociais e reprodutivas, alicerçado numa pretensa “democracia” que legitima a dominação do capital sobre o trabalho, ou mais recentemente, da predominância da finança, como motor único de desenvolvimento. Este poder deve ser, nessa perspectiva, exercido por uma elite consensual, que deverá estar em tudo alinhada com as “sagradas” regras de mercado, da livre concorrência. Tal implica, na “moderna” concepção neoliberal, uma série de condições objectivas, como sejam a fraca (ou nula) intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e a adopção de medidas contra o protecionismo econômico, a abertura da economia para a entrada de multinacionais e a diminuição dos impostos e tributos.
Apelidado sempre de “palhaço” pela burguesia dominante, ou de “populista”, pelos donos da comunicação social e por muitos politólogos ocidentais, Chavez foi, acima de tudo, um estratega político brilhante, tendo conseguido e renovado de forma sistemática, alianças improváveis e aparentemente imprevisíveis. Salienta-se por exemplo, a proximidade entre Diosdado Cabello (Presidente da Assembleia Nacional até Dezembro 2015) e muitos colectivos da esquerda radical [Migus e Rebotier, 2014]. Habilidade política que haveria de justificar de certa forma o sucesso do chavismo e a defesa cerrada das conquistas populares, desde o início da década de 2000. Estávamos então em plena ascensão do “socialismo do século XXI”, que levaria a uma drástica redução da pobreza e das desigualdades.

Esquecendo o que se fez, desde 1999?

Na realidade, em 18 anos do processo bolivariano, “...a Venezuela aprovou a mais avançada Lei Fundamental da sua história, reduziu substancialmente os índices de pobreza, elevou os rendimentos do trabalho, diminuiu de forma marcante o desemprego e a precariedade laboral, alargou a milhões de idosos o direito a pensões de reforma, garantiu a ampliação e universalização de sistemas públicos de saúde e educação, liquidou o analfabetismo. Reduziu a desigualdade social a um dos níveis mais baixos numa região que ostenta os índices mais elevados do planeta. O Estado investiu na alimentação, habitação e cultura como nunca antes acontecera. Abriram-se novos espaços de participação popular e democracia participativa.”. Difícil de desmentir, ainda “...o registo de décadas de ditaduras e poder serventuário das oligarquias, já para não referir os séculos de domínio colonial, com todo o historial e cadastro de atrocidades e repressão, de detenções arbitrárias, torturas, desaparecimento e assassinatos políticos de dirigentes e activistas populares, de que a «democracia» venezuelana foi quiçá precursora na América do Sul, antes dos anos negros do Plano Condor, orquestrado por Henry Kissinger.”

O papel da “comunicação social” vendida e manipulada

A informação sobre a Venezuela raramente é fidedigna, é sempre do mesmo teor e reflecte sempre os pontos de vista da oposição e dos seus “parceiros” nacionais e internacionais. A exploração contínua de notícias sobre a inflação, ou as previsões que são feitas para o respectivo valor, variam de dia para dia, mas têm em comum um traço: a passagem para a opinião pública da catástrofe iminente. Alguns exemplos datados, pela disparidade ou pela falta de rigor, demonstram de forma clara o papel da informação que existe ao dispor, quer em formato escrito, quer nos media:
Jornal “El País”, 13 Abril 2016, sob o título “Venezuela terá inflação de 2.200% em 2017, prevê FMI”: “A economia venezuelana entrou numa espiral inflacionária que não parece mais ter fim. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia previsto em janeiro um recorde de inflação neste ano no país, com a estimativa de 720% – ou seja, que os preços seriam multiplicados por mais de oito. Nesta terça-feira, porém, um novo relatório divulgado pelo Fundo em Washington foi além, ao prever uma taxa de até 2.200% no final de 2017. Para os anos seguintes, o problema se agrava até chegar a 4.600% de inflação anual em 2021.”
Jornal “Diário Económico”, 24 Janeiro 2017, com o título “Inflação na Venezuela vai em 800%, mas ainda não parou”, e sempre o FMI que prevê “...um agravamento das condições económicas do país”, e que diz que “...a contração económica será acompanhada de um cenário de hiperinflação, prevendo valores superiores a 1600%,” e finalmente, na sua previsão de outubro de 2016, “colocava a fasquia da inflação para 2017 nos 1660,05%”, 
Jornal “Folha de S. Paulo”, 10 Abril 2017, sob o título “Inflação pulveriza dinheiro na Venezuela” e se “sentencia” desta forma: “O bolívar é a cara mais visível da inflação na Venezuela. A alta de preços de 25% ao ano, sob Hugo Chávez, se acentuou com Nicolas Maduro e hoje se aproxima de 500%.”
Sabendo como funcionam as previsões do FMI, podemos dormir descansados. Não é por aí que virá qualquer mal ao mundo. O mal pior é essa perversa instituição ainda existir. Desafia-se então a curiosidade de encontrar na comunicação social um estudo sério, rigoroso e credível sobre a evolução da situação económica na Venezuela, desde a instauração do chavismo. Assinalamos aqui, como exemplo raro, o artigo de Renaud Lambert, na edição portuguesa do jornal “Le Monde Diplomatique” e onde se procuram analisar, quer a perspectiva económica, quer a evolução da situação politica, após a morte de Hugo Chávez em 2013, e se apresentam números e factos que são praticamente impossíveis de “encontrar” noutros media.
Por outro lado, existe ocultamento de notícias. Como por exemplo, o caso que ocorreu, no passado mês de Junho, no Estado de Anzoátegui, onde grupos da "oposição" incendiaram armazéns de alimentos e cadeias de distribuição, onde foram destruídas 50 toneladas de alimentos. O armazém em questão servia 278 escolas, 31 centros de diagnóstico médico, 3 prisões, 1 lar de terceira idade entre outras instituições.
A fabricação de notícias e a sua manipulação por um lado e as tentativas permanentes de desestabilização por outro lado, ajudaram a montar um clima de suspeição sobre o regime. 

Os “verdadeiros” defensores da “Democracia”

São vários, embora sejam invariavelmente os mesmos de sempre.
A União Europeia, que protagonizou a mais terrível crise de refugiados desde a segunda guerra mundial, que cauciona e apoia regimes fascistas no seu seio, que tenta impor a austeridade permanente a milhões de cidadãos, que criou uma espécie de regime imperial na Alemanha, vem agora pronunciar-se sobre a “validade” das eleições na Venezuela. Chega a ser patético, no mínimo de uma hipocrisia mal disfarçada, a ameaça de sansões. Sansões e embargos, penalizações sempre na senda da opressão dos povos e da minagem do aparelho económico, para desestabilizar o poder constituído.   A União Europeia, arroga-se no direito de não legitimar a Assembleia Constituinte resultante das eleições de 31 de Julho. Com que direito e com que moral?
O chefe corrupto do Governo de Espanha, um dos primeiros a pôr-se em bicos de pés contra a situação na Venezuela. Será que ainda sonha com o passado?
O fantoche americano, sobre o qual já se disse tudo, mas que continua no seu posto. Conhece-se bem o “trabalho” das diversas administrações americanas, desde o final da segunda guerra, para minar e destruir os regimes progressistas da América do Sul, os boicotes, assassínios e violações perpetrados, nomeadamente em Cuba, Chile, Nicarágua, Bolívia ou Equador, utilizando a CIA e grupos armandos clandestinos, quer na acção directa naqueles países, quer na destruição do aparelho económico, através nomeadamente da acção cirúrgica e certeira do FMI.

Instalação do medo e do “pecado”

Acresce a tudo isto, a inabilidade política de Maduro, incapaz de se mover num cenário controverso e ainda de dar resposta às sucessivas manobras de sabotagem do capital internacional. Tal e qual como no Chile, entre 1972 e 1973, um ano antes do assassinato do regime democraticamente eleito de Salvador Allende. 
Maduro não é Chávez, muito embora a questão fundamental não seja, embora ajude, de características pessoais e habilidades de negociação. O regime foi sabotado por dentro e por fora. A dita oposição, onde se encontram todos aqueles que, gritando por “liberdade” e “democracia”, mais não pretendem que seja “pôr o povo de joelhos”. A sua agenda, mais ou menos escondida, contém a reversão completa das conquistas da revolução, nos campos da economia, saúde, educação e ainda da destruição dos CLAP. Mais, os actuais contestatários do regime são mais ou menos os mesmos que intentaram o golpe de estado (falhado) de 2002, o povo da Venezuela não os deve ter esquecido tão depressa...
Finalmente e uma vez mais, o pecado, que afinal existe a Sul do Equador. É, na terminologia católica, um “pecado original”, ou apenas um “pecado venial”, para o qual sempre existirá um perdão? Seja qual for a resposta, o certo é que os oprimidos são de facto culpados da sua opressão. Ultimamente até, responsabilizados pelas crises do capitalismo, incapazes de assumir a sua culpa por pretenderem uma melhor distribuição da riqueza que eles próprios produzem. Nunca os ilibarão desta (e provavelmente de outras) culpa(s). Qualquer que seja a tentativa de encontrar uma alternativa, ao menos para uma melhor qualidade de vida, pela dignidade do ser humano, lá estará sempre alguém para lhes recordar o “pecado”. 
Não só afinal, a sul do Equador..


22 junho 2017

  PARA UM NOVO PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO 


Agir para não deixar ninguém para trás!
As palavras são retiradas do Relatório de Portugal que reúne os resultados do processo de consulta à Sociedade Civil, relativo às recomendações para implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no nosso País. Os 17 ODS constituem uma resolução da cimeira da ONU de Setembro 2015, que aponta um “…novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas[1].










O processo de consulta pública, que decorreu em 2016, foi construído e implementado por um conjunto de Plataformas e Redes da Sociedade Civil portuguesa[2], tendo em vista produzir um contributo estruturado comum das diversas organizações e, simultaneamente, influenciar a definição da Estratégia Nacional para a Implementação dos ODS, dando voz às aspirações e expectativas da Sociedade Civil relativamente à implementação da Agenda 2030 em Portugal. Os resultados apontam para a necessidade de sintetizar uma estratégia nacional, acompanhada por um plano global para implementação dos ODS, um documento programático de longo prazo. Foi com essa intenção que se realizou, no passado dia 19 de Abril, na Assembleia da República (AR), um Seminário para apresentação das recomendações para implementação dos ODS em Portugal. Na sessão foi salientado que o Plano deveria ser construído de forma participada, bem como ter em conta as dimensões nacional, regional e local e ainda a necessidade de se integrar com outros programas, nomeadamente PT 2020, Habitat III, e Estratégia de Desenvolvimento Local. O Plano deve estabelecer prioridades em função de necessidades localizadas, e utilizar uma linguagem simples e propositiva para o público em geral e ter uma abordagem holística. Deve ainda ter força vinculativa e não apenas persuasiva. Deve pressupor uma monitorização permanente e uma avaliação regular e participativa. Deve promover o conceito “Place-based approaches”, que significa “…a transposição e adaptação dos objectivos ao nível local, incentivando a criação de Planos Locais de intervenção integrada e a consciência da interligação dos problemas (e soluções) locais aos problemas (e soluções) globais.”[3]. Deve também “…reforçar o combate à corrupção, à regulação efectiva dos paraísos fiscais e respectiva regulamentação fiscal”.[4] E deverá criar ainda “…condições e incentivos para que o sector empresarial se posicione como investidor social e ambiental e/ou financiador de intervenções sociais e ambientais...” Deverá finalmente “…apoiar a Sociedade Civil dos países em desenvolvimento na influência dos respectivos Governos e estruturas de decisão[5].
Na sessão abordou-se ainda a necessidade de a AR: (a) conferir força vinculativa ao Plano, através de uma Resolução ou de um Decreto-Lei, (b) desenvolver uma acção permanente de fiscalização do Governo, (c) promover uma Comissão Parlamentar permanente para os ODS.

    O Pacto Global das Nações Unidas
    Merece particular referência o designado Pacto Global das Nações Unidas (UN), lançado em Julho 2000, em Nova Iorque. Havia sido anunciado por Kofi Annan[6] no Fórum Económico Mundial, em Davos, a 31 de Janeiro 1999. Esta iniciativa das UN teve como objectivo primeiro mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adopção, nas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceites nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, contando com a participação de empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário. Uma rede que hoje se alarga a mais de 12 mil organizações, articuladas em cerca de 150 redes. O Pacto Global contempla 10 princípios que derivam de declarações universais, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e ainda, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Não sendo um instrumento regulatório, nem um código de conduta obrigatório, parece constituir mais uma iniciativa voluntária que procura fornecer directrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania. Eis os princípios. Direitos Humanos: (1) As empresas devem apoiar e respeitar a protecção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, (2) Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos; Trabalho: (3) As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva, (4) A abolição de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório, (5) A abolição efectiva do trabalho infantil, (6) Eliminar a discriminação no emprego; Meio Ambiente: (7) As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, (8) Realizar iniciativas para promover a responsabilidade ambiental, (9) Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias amigas do ambiente; Contra a Corrupção: (10) As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno. O Pacto Global configura à escala mundial, a Global Compact, organizada em redes, locais ou regionais, que permitem estreitar laços entre as empresas e outras partes interessadas e que, ao mesmo tempo, promovem uma partilha de experiências e desenvolvimento colectivo. No nosso País, existe a rede nacional do Global Compact, a Global Compact Network Portugal (UN GCNP), que reúne os subscritores da iniciativa com sede ou que operam em Portugal e que foi constituída formalmente em 2007.

Questionar o modelo actual de Desenvolvimento
Retomando algumas das premissas que parecem estar subjacentes às recomendações internacionais e que estão plasmadas nos ODS, a saber, a luta pela erradicação da pobreza, a promoção da prosperidade e do bem-estar de todos, a protecção do ambiente e combate às alterações climáticas”, encontramos porventura uma excelente base para tentar aproximar um modelo para o Desenvolvimento.
Em primeiro lugar haverá que redefinir o termo “Desenvolvimento”. Porque, apropriado de forma inadequada, pode dar origem a algumas confusões e ser inclusivamente fonte de equívocos. Qualquer dicionário da língua portuguesa poderá apresentar a designada “acção ou resultado de (se) desenvolver”, quer ao nível do significado, quer ao nível dos seus sinónimos, adjectivos como avanço, prosperidade, evolução ou progresso; mas também, propagação ou desdobramento; ou ainda, elaboração,  evolução,  explanação ou prolongamento. E finalmente um termo que encerra um conceito e que tem provocado uma tempestade de ideias, nem sempre aproveitadas da melhor forma: crescimento.
Mesmo que, como em muitos autores, lhe juntemos o termo “Sustentável”, poderemos talvez ficar pela rama do conceito, se o associarmos a uma “…forma de desenvolvimento e crescimento económico que tem como objectivo garantir a preservação adequada dos recursos naturais e do meio ambiente, tanto em termos espaciais como em termos temporais[7]
É necessário antes de mais, questionar o próprio modelo de desenvolvimento. Uma série, que parece não terminar, das chamadas “crises” na última década é tão só o resultado de uma concepção de desenvolvimento que ignora os dados naturais e sociais[8]. Baseiam-se na premissa dos recursos inesgotáveis, a prevalência do valor de troca em detrimento do valor de uso e, invariavelmente a acumulação de lucro e do capital. Resultado, uma acumulação de riqueza, sob a forma de produtos transaccionáveis, que conduz a uma tremenda desigualdade social, entre países e, principalmente nos países periféricos, a um enorme gap entre ricos e pobres, agravados ainda por cima por sucessivas políticas que, favorecendo sempre a finança, conduzem a situações de injustiça permanente. Ao renegar para segundo plano as pessoas, o modelo vigente de desenvolvimento, esgota os recursos do planeta, destrói a vida natural, produz situações de catástrofe e conduz uma imensa maioria da população mundial ao ostracismo e à pobreza. De facto, o modelo de desenvolvimento actual é baseado sobretudo na lógica do crescimento económico, com a sucessiva produção de bens. Calcula-se que, a continuidade daquela lógica, acarretaria no futuro mais 3 planetas Terra para a albergar. Produzindo demais e esgotando os recursos naturais, a consequência primeira é a de uma sociedade em luta constante pela sobrevivência. “Por um lado produzem-se necessidades artificiais e compulsivas que geram destruição enquanto as necessidades básicas (alimentação, saúde e cultura) não são satisfeitas em largos sectores da sociedade” [Rodrigues, J., 2007]. Dados publicados em 2010 mostram que, entre 1950 e 2005, a produção de metais cresceu 6vezes, o consumo de petróleo subiu 8 vezes e o de gás natural, 14 vezes. Actualmente, um europeu consome em média 43 quilos em recursos naturais diariamente, enquanto um americano consome 88 quilos, mais do que o próprio peso da maior parte da população[9]. O relatório elucida ainda que “Em 2006, os 65 países com maior renda, em que o consumismo é dominante, foram responsáveis por 78% dos gastos mundiais em bens e serviços, mas contam com apenas 16% da população mundial. Somente os americanos, com 5% da população mundial, ficaram com uma fatia de 32% do consumo global. Se todos vivessem como os americanos, o planeta só comportaria uma população de 1,4 bilhão de pessoas.”



                            




Isabel do Vale, Natura, (2013)
     O caminho do Ecodesenvolvimento
O pensamento dominante, suportado por uma imensa máquina de comunicação social, pretende criar a ilusão de que não existe alternativa (T.I.N.A.). Ele é de facto suportado por uma lógica de causalidade li near, excluindo propostas ou soluções que possam, em qualquer caso, prejudicar a continuidade das políticas desastrosas para a maioria da sociedade. Todavia, a consciência da necessidade de mudança começa a enraizar-se em sectores cada vez mais vastos, a começar pelos mais jovens e aproveitando a difusão permanente de informação sobre as questões sociais, ambientais e de políticas do território.
Opor o pensamento sistémico ao pensamento linear é o primeiro passo para a mudança civilizacional. É cada vez mais necessário cimentar um modelo de tipo novo, baseado em um paradigma de desenvolvimento que faça o contraponto com o actual. “Um modelo civilizacional que regenere o capital natural criando um metabolismo biológico circular que permita reciclar os nutrientes invertendo o processo linear de esgotamento e contaminação [Rodrigues, J., 2012]. O que nos leva a considerar a necessidade de pensar de uma forma sistémica, numa perspectiva ecológica e de desenvolvimento sustentável nela baseado: o desenvolvimento ecologicamente sustentado.
Uma das questões emergente é sem dúvida a da energia. A crise de energia advém do esgotamento dos recursos naturais explorados pelo modelo de desenvolvimento actual. Calcula-se que, num horizonte temporal de 4 ou 5 décadas, terão de ser alteradas as fontes de energia habituais, devido ao fatal esgotamento de petróleo, urânio e gás. Da falência das políticas baseadas nos combustíveis fósseis, emergem novas fontes como a solar, eólica, hidrogénio, biomassa, geotérmica, ondas, agro-combustíveis, fusão nuclear, … O nosso País viu nascer, em finais do século IXX[10], um cientista fabuloso que, na opinião de Jacinto Rodrigues[11] possuía uma visão muito particular do mundo, “… uma forma pré-ecológica que o tornou pioneiro desta concepção orgânica do planeta e da abrangência aos ecossistemas e à biosfera em geral.” Mais conhecido no estrangeiro que na sua terra, o Padre Himalaya, foi o primeiro responsável pela divulgação das energias renováveis, particularmente da energia solar, para além dos estudos e práticas, em naturopatia, em particular da fitoterapia e da hidroterapia.
O caminho passa naturalmente pela proposta de uma visão holística, combinando e correlacionando os aspectos económicos, políticos, culturais, sociais, ambientais, utilizando uma abordagem sistémica, uma análise da forma como as diferentes dimensões se interpenetram e interdependem. Fundamentalmente, trata-se de posição ética que advoga um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte da população, e o cuidado com a preservação ambiental como uma responsabilidade para com as gerações futuras. Trata-se então "…gerir a natureza de forma a assegurar aos homens de nossa geração e a todas as gerações futuras a possibilidade de se desenvolver” [Sachs, I., 1981].
Definido como Ecodesenvolvimento, um termo introduzido pelo economista e ecologista alemão, Karl Kapp, representa um conceito novo de desenvolvimento e defende a integração das vertentes  do bem-estar social e da preservação ambiental, no desenvolvimento.

    Alternativa ao conceito de Crescimento: o Decrescimento Sustentável
As razões pelas quais um determinado paradigma é escolhido em detrimento de outro não são apenas teóricas, mas também epistemológicas. A economia neoclássica está estreitamente vinculada ao positivismo lógico e favorece a concepção de que o crescimento económico virtualmente ilimitado seria condição necessária para o desenvolvimento económico [Fernandez, B., 2011]. Existe na sociedade civil, muito por força dos sucessivos apelos ao designado “crescimento económico”, uma permanente submissão das pessoas e dos Estados, aquele que parece ser um desígnio dos povos, para o crescimento. No ano 2002, o pensador austríaco Ivan Illich, o homem que defendia a desescolarização da sociedade, falaria em público pela última vez, num colóquio intitulado “Desfazer o desenvolvimento, refazer o mundo”, vincando uma posição que o título do evento esclarece de forma inequívoca: os recursos naturais são limitados não permitindo o crescimento infinito.
A necessidade de uma (ou mais) alternativas ao antigo paradigma, havia sido anunciada já nos anos 70 do século XX, por alguns autores, das áreas da Economia, Sociologia, História e Filosofia, que advogavam uma abordagem holística, dos quais se destacam, por exemplo, Nicholas Georgescu Roegen, Ernst Fritz Schumacher, Rachel Louise Carson, Cornelius Castoriádis. E na actualidade, Maurizio Pallante, Serge Latouche, William Rees e Jacinto Rodrigues.
A luta pela sobrevivência está na ordem do dia. Actualmente estamos a produzir demais, e se a população mundial chegar, como se prevê, aos 9,6 biliões em 2050, serão necessários (como já referimos) “…quase três planetas Terra para proporcionar os recursos naturais necessários a fim de manter o anual estilo de vida da humanidade”[Banco Mundial, 2010]. Foi aliás esta uma das premissas fundamentais para que fosse incluído o tema “consumo” na preparação e discussão dos ODS para 2030. Na realidade, o que está em causa não é somente uma questão de defesa dos direitos das pessoas, do ponto de vista da sua autonomia, dos laços que estreitam, da distribuição de renda, da fragilização das relações sociais e da exclusão a que estão sujeitos. É também a questão dos limites biofísicos do planeta Terra e dos impactos resultantes da degradação permanente do ambiente.

A transição de um antigo para um novo paradigma é uma revolução científica. Os cientistas sociais de um conceito diverso, tomam a defesa explícita pelo aumento das actividades económicas que fortalecem a saúde humana e a diminuição das que intoxicam a sociedade e defendem uma ruptura. E como de uma ruptura se trata, não basta reproduzir conceitos enganosos como “crescimento verde” ou “desenvolvimento sustentável”. É o Decrescimento, um conceito sócio-político-económico, que se baseia nas testes da Bioeconomia e que advoga que o crescimento económico, entendido como aumento constante do PIB[12] dos Estados, não é sustentável pelo ecossistema global. Serge Latouche[13] chama a atenção para o facto de o Decrescimento ser a bandeira de um projecto alternativo para uma política do pós-desenvolvimento.  Segundo ele, o Decrescimento é uma das formas de fazer ver que um crescimento ilimitado não é possível num mundo com recursos limitados. e mais, que a melhoria das condições de vida deve ser obtida sem aumento do consumo, mudando-se o paradigma dominante.
o decrescimento económico propõe a diminuição das actividades económicas e financeiras à escala mundial, com implicações à escala de cada país; menos produção de bens comerciáveis, menos deslocamentos, diminuição do horário de trabalho, menos poluição e desmatamento. ivan illich utiliza o exemplo do caracol que constrói a sua concha adicionando uma a uma, espirais cada vez maiores até parar bruscamente e começar a fazer voltas decrescentes cada vez menores. apenas uma espiral a mais faria com que sua concha fosse 16 vezes maior, sobrecarregando o caracol. com uma concha 16 vezes maior, todo o seu esforço seria direccionado para aliviar as dificuldades criadas por esse erro de cálculo. com esse tamanho, os problemas multiplicam-se em progressão geométrica, enquanto a capacidade biológica do caracol só poderá crescer em progressão aritmética. o decrescimento utiliza como símbolo de suas ideias a sábia figura do caracol [Franco, E, 2011].

       

  






Jacinto Rodrigues, Deserto, (2012)

     Do Consumismo à Sustentabilidade, uma questão de Cultura
Um dos mais felizes conceitos elaborados para uma estimativa do impacto que o nosso estilo de vida tem sobre o Planeta, é o de Pegada Ecológica. Desenvolvido no ano 1996 pelos especialistas William Rees e Mathis Wackernagel, ajuda a perceber “…a quantidade de recursos naturais que utilizamos para suportar o nosso estilo de vida, onde se inclui a cidade e a casa onde moramos, os móveis que temos, as roupas que usamos, o transporte que utilizamos, o que comemos, o que fazemos nas horas de lazer, os produtos que compramos, entre outros. A Pegada Ecológica não procura ser uma medida exacta mas sim permitindo avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a sua capacidade de disponibilizar e renovar os seus recursos naturais, assim como absorver os resíduos e os poluentes que geramos ao longo dos anos.” [Quercus]. O Relatório Brundtland[14], elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, “…faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adoptado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas”[Wikipedia].
Este e outros conceitos, que facilmente poderíamos integrar, numa perspectiva de Educação Permanente, deveriam fazer parte de uma agenda global que poderíamos designar de Educação para o Ambiente e o Consumo. Essa agenda seria iniciada no Ensino Escolar nos primeiros níveis da Educação oficial. A sensibilização para as diversas temáticas ligadas aos conceitos e à realidade actual seriam a melhor resposta contra o processo de formatação das consciências, sistematicamente levado a cabo, quer pelos desvarios do economês[15], quer pela desinformação da comunicação social controlada por grandes grupos financeiros.
Mais e melhor Educação significam menos sujeição e menos dependência. O cidadão informado e devidamente formado, é potencialmente um agente de transformação, a nível local, nacional e internacional. Neste momento, a indústria detém (ainda) um monopólio radical sobre as necessidades humanas, a técnica industrial cria necessidades fictícias para as pessoas, e sugere que apenas  os bens e serviços produzidos por ela são capazes de atender essas necessidades.
O actual modelo de desenvolvimento não consegue encontrar qualquer saída para as sucessivas crises, que não seja “austeridade em cima de austeridade”, sempre paga pelos trabalhadores de todos os Países. E não apresenta soluções concretas, para além de um turbilhão de fantasias, que entretanto vão mudando de formato a toda a hora, na tentativa (vã) de dar resposta imediata aos interesses dos detentores dos meios de produção.
O Novo modelo de Decrescimento Sustentável, prevendo quer a mudança radical da essência do modelo socioeconómico, quer aquela que reporta aos valores pessoais e uma nova atitude perante a Natureza, significa um caminho para a preservação dos recursos e para uma qualidade de vida consentânea com a dignidade do ser humano.

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Fontes e Referências
·     Centro Informação Regional das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Guia sobre Desenvolvimento Sustentável - 17 objetivos para transformar o nosso mundo”, (2016), 3-34
·     Jackson, T., “Prosperidade sem crescimento, Economia para um Planeta Finito”, (2013), 155-160, 201-216
·     Latouche, S., “Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno”, (2012), 6-8, 25-26, 108-110 
·     Rodrigues, J, “Crescimento, Decrescimento Sustentável e Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável”, (2013), 13-15
·     Rodrigues, J, “Sociedade e Território, Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado”, (2006), 35-43
·     Sachs, J. “A Era do Desenvolvimento Sustentável”, (2017), 25-28 
·     Worldwatch Institute, “Transformando Culturas - Do Consumismo à Sustentabilidade”, (2010), 3-8, 38-42, 127-128.
·     Sites consultados:
×    http://conservacao.quercus.pt/content/view/46/70/
×    http://globalcompact.pt/
×    http://www.monde-diplomatique.fr/2003/11/LATOUCHE/10651#nb7
×    http://www.pactoglobal.org.br/artigo/56/Os-10-principios
×    http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
×    https://br.boell.org/pt-br/2015/03/04/decrescimento-uma-proposta-alternativa-ao-desenvolvimentismo
×    https://nacoesunidas.org/banco-mundial-serao-necessarios-3-planetas-para-manter-atual-estilo-de-vida-da-humanidade/
×    https://pt.wikipedia.org/wiki/Ivan_Illich
×    https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicholas_Georgescu-Roegen
×    https://en.wikipedia.org/wiki/Cornelius_Castoriadis


[1] Introdução ODS, disponível em: http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
[2] ANIMAR, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Centro Português de Fundações; CGTP-IN , Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional; CNJ, Conselho Nacional de Juventude; CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; Minha Terra , Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Plataforma Portuguesa das ONGD.
[3] Excerto do documento “Em Direção ao Desenvolvimento Sustentável – Agir para não Deixar Ninguém Para Trás- Consulta Pública à Sociedade Civil Portuguesa sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
[4] Idem, ibidem
[5] Idem, ibidem
[6] Secretário-Geral das Nações Unidas, à época
[7] Dicionário de Português on-line
[8] Habitualmente designadas “externalidades”
[9] Relatório “Estado do Mundo – 2010, da autoria do Worldwatch Institute (WWI), disponível em: http://wwiuma.org.br/estado_2010.pdf
[10] Manuel António Gomes (1868-1933), mais conhecido como Padre Himalaya.
[11] Professor Jubilado da Universidade do Porto, pensador e filósofo. Biógrafo do Padre Himalaya
[12] Produto Interno Bruto de um país é o montante dos bens e serviços por ele produzidos num dado ano, ie, o somatório dos consumos público e privado, do investimento das empresas e das exportações líquidas. Fonte Infopédia
[13] Filósofo, Ensaísta e Economista francês, nascido em 1940, é professor emérito da Faculdade de Direito, Economia e Gestão Jean Monnet da Universidade de Paris XI e um dos contribuintes históricos de “La Revue du MAUSS” (Mouvement anti-utilitariste en sciences sociales). Fonte Wikipédia
[14] Documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em 1987.
[15] Termo depreciativo/irónico dado a uma” linguagem” com expressões próprias, das áreas da Economia e Finanças, de difícil compreensão. Fonte Wikipedia

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