Ver hoje o organismo que tem por finalidade “garantir o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito, bem como o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos”, ao ritmo do mediatismo e do populismo, é deveras confrangedor. Sendo o Ministério Público, um órgão do poder judicial, que participa, com autonomia, na administração da justiça, com competência para exercer a acção penal, não pode ficar fora da análise cidadã.

A oportunidade que escolheu para, na prática, derrubar um governo, sem se preocupar em formular qualquer acusação em concreto, é sintomática da tentativa de impor um ritmo próprio. Que é devidamente marcado e corresponde a um movimento coordenado, uma sucessão regular dos tempos fortes, tal como na música. E que influencia, de forma emocional, uma sociedade, os seus comportamentos e actos, os seus anseios e esperanças, enfim, a sua vivência social e natural.

É o ritmo de um poder, que escapa seguramente às exigências prementes de uma Democracia, pelas piores razões, porque nega a sua essência de princípio unificador e escolhe deliberadamente o lado errado da existência.

---

SOBERANIA e AUTONOMIA

16 Novembro 2023

A ideia de “soberania”, data do século XVII, surgindo na ordem jurídica internacional sob a capa de instituto jurídico, para que o Estado se pudesse afirmar como um elemento essencial para o seu desenvolvimento e afirmação. Soberanos são considerados os estados que ostentam a conhecida máxima "Um governo, um povo, um território", atribuída a Max Weber. Soberana é também a dívida, por ser considerada como o conjunto das dívidas assumidas ou garantidas pelo Estado, pelo menos no sentido estrito. Soberano é, segundo as definições habituais, aquele que detém o poder, o povo soberano, ou aquele que exerce o poder ou a autoridade sem restrições, neste caso, o governo soberano.

No século XX e no século em que vivemos, cultiva-se um conceito especial do termo “soberano”, naturalmente extensivo à reportada “soberania” e que pode ser associado a quem decide sobre o estado de excepção, bastando para tal recordar os tempos da pandemia, em que se usou e abusou da ideia, numa prática tipificada em sucessivas decisões estatais, em que ostensivamente abundaram as decisões para suspender a lei, justificando para tal uma “emergência estatal”. Recorde-se que o referido conceito foi explorado e difundido pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, um convicto defensor do regime nazi e que tal classificação se referia às vertente legal, constitucional e política da soberania.

Mas foi no século XIX que terá avançado um conceito jurídico de soberania, que supõe que ela pertence, de facto, ao Estado e não a qualquer autoridade particular. E mais, conforme as vastas formulações do filósofo alemão Immanuel Kant e do pensador político suíço Jean-Jacques Rousseau, que será a noção jurídica de soberania que orienta as relações entre os Estados, enquanto potências, e que tal princípio será a base da Constituição de cada país. 

Assim é, no nosso País. A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 1.º, que “Portugal é uma República soberana”, condição especificada no artigo 2.º, “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”. E determina, no artigo 110.º, os Órgãos de Soberania que exercem os poderes soberanos do Estado: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.

Um organismo muito em foco nos últimos anos, é o Ministério Público. O artigo 219.º da Constituição, estabelece-lhe as respectivas funções e estatuto: “Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática”. No Portal do organismo, pode ler-se que o MP é “...um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado” e ainda “...é uma instituição que tem por finalidade garantir o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito, bem como o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos”.

Um conceito que está de certa forma ligado ao de soberania é o de “autonomia”. A etimologia do termo é grega e significa basicamente “lei própria”. Em ciência política, tal se pode associar, quer à faculdade de se governar por si mesmo (ou se reger por leis próprias), quer ainda a liberdade ou independência moral ou intelectual. Um conceito também utilizado em Educação e que reporta substancialmente à responsabilidade social da comunidade educativa, mas também à qualidade do “ser autónomo”, para mais adequadamente cumprir uma missão social específica.

A hiperactividade recente do MP, que, apesar de ter autonomia, não é um órgão de soberania, é preocupante, quer do ponto vista ético, quer na perspectiva do exercício de um poder quase espectral, na assertividade que deriva de um desejo de exercício de uma espécie de contra-poder, bem ao gosto das teses do antropólogo francês Lévi-Strauss. Uma situação perfeitamente evitável, mas porventura justificável, na perspectiva de quem parece pretender instalar uma certa confusão no que reporta ao exercício daquilo que se pode hoje apelidar de justicialismo na política, naturalmente ao arrepio da designada legalidade institucional.  Possivelmente, uma autonomia hiperactiva, de contornos muito pouco democráticos e, ao que é dado verificar, de consequências imprevisíveis.

Da soberania perdida na Europa, por ter sido retirada do centro da política, através da abdicação “...dos instrumentos de política que podem dar densidade material à autoridade política nacional”, segundo a opinião do investigador português João Rodrigues, até à imposição de uma autonomia artificial de um organismo como o MP, que deveria defender os interesses que a lei determinar, vai um passo muito curto, na denegação do virtuosismo e de uma certa “bondade” dos conceitos originais, particularmente no que se relaciona com o exercício da Democracia, que cada vez mais parece ser uma ilusão, porventura em vias de extinção.

E, por exigência factual, lembro o filósofo florentino Nicolau Maquiavel, que escreveu sobre o Estado e o governo como realmente são, e não como deveriam ser. E que a teoria política que ele vivenciou era, no fundo, uma política não democrática numa cidade cheia de conflitos internos e externos pelo poder e que sofria uma forte influência da igreja católica. São pontos de contacto terríveis, atendendo ao facto de ele ter vivido em pleno século XV.

O jornalista António Rodrigues escreveu, no passado 27 de Outubro, um artigo a que chamou “Bem-Vindos À Idade Média Versão 2.0” e em que, citando o jornalista israelita Gideon Levy, disse uma verdade que parece irrefutável, “este é um tempo obscuro”.

---

ZONAS CINZENTAS E SEUS HABITANTES

23 Novembro 2023

Multiplicam-se por todo lado as zonas cinzentas. Fruto alimentado no pântano em que se tornou o território social, em que predominam espécies em vias de crescimento e expansão, que compaginam com a mediocridade e o pensamento limitado e a que é suposto chamar “populismo”. Não têm qualquer problema em apelidar-se “moderados” e “do centro”, abjuram claramente teses que apelidam de “ideológicas”, as quais, no seu entender, atentam contra o interesse colectivo, que obviamente pensam representar. Para melhor se apresentarem, afirmam rejeitar “extremismos de direita e de esquerda”, colocando-se num eventual pedestal, que acreditam piamente ser trampolim para um eventual “desígnio”.

Pululam entre rádios e TV, escrevem em jornais e revistas, com pensamento qualificado em coisa nenhuma, passeiam diariamente a sua verborreia e anti-sabedoria. A única “qualificação” que parecem possuir é apenas o livre exercício da asneira e do disparate. 

Exemplos são aos montes e é difícil descobrir-lhes diferenças. Estão fervorosamente apostados em dominar o espaço público, que, para eles é o privado da mediania. Constituem-se como uma das zonas cinzentas da sociedade. Odeiam os trabalhadores e as suas organizações, que, para eles representam um perigo iminente, não só no aspecto formal, como no imaginário.

Aparentemente estudam os dossiês de forma leve e descuidada e facilmente caem em contradições, que, contudo, interpretam sempre de forma sobranceira. Citar-lhes os nomes é dar-lhes mérito que não têm. Um exemplo recente mostra uma dessas figuras menores a proclamar a morte do Partido Comunista Português e a “manifesta impossibilidade” em entrar numa solução governativa, porque está “contra a Ucrânia que todos defendemos”. Outro, perante a opinião do entrevistado sobre a natureza do Hamas, dizia, é “terrorista”, porque assim o classificam os EUA e a UE. 

O conceito de “zona cinzenta”, uma zona de contornos mal definidos, foi exposto pelo escritor italiano Primo Levi, baseado na sua experiência no campo da morte de Auschwitz, onde permaneceu durante quase um ano. Pensado e reflectido nas relações humanas em situações extremas, constitui um testemunho a uma análise da condição humana, um espaço nebuloso de indeterminação moral, conforme a classificação do professor brasileiro Aislan Maciera. Este investigador de Levi sustenta que é preciso sempre ter em vista os pontos cegos que definem as fronteiras das zonas cinzentas, para calibrar algumas respostas, através de uma cartografia própria.

Na sua última obra, “Os afogados e os sobreviventes”, concluída em 1986, um ano antes da sua morte, Primo Levi transforma em conceito a “zona cinzenta”, uma espécie de “chave de leitura”, uma ferramenta que abre as portas para novas possibilidades de interpretação de uma série de fenómenos nos campos da ética e da política.

Há uma asserção mortífera, que tem atravessado o espectro político, “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. Para além da vacuidade formal, este “pensamento”, que pode incluir até um conceito, ou, no mínimo, uma postura, uma forma de instituir mais uma zona cinzenta, não abarca o essencial. Que é afinal o de “justiça política”, formulação onde cabe a correlação entre o cumprimento de objectivos pré-definidos, da natureza jurídica ou política, com as solicitações e necessidades específicas de justiça, respeitantes a grupos e comunidades definidas, teorizado pelo professor de filosofia política britânico John Rawls.

A base da justiça política pressupõe, por exemplo, que, em condições adversas e de exclusão, nomeadamente quando determinadas políticas públicas geram injustiças sociais evidentes, se instituam alterações no sentido de proteger os direitos fundamentais e na inserção social de comunidades desfavorecidas, ou mesmo, excluídas. A política determinará assim sempre a forma de interpretação, gestão e administração da justiça.

Os habitantes das zonas cinzentas não têm um património próprio. Quem os sustenta e alimenta detém a responsabilidade da sua existência e proliferação e investe provavelmente no vazio da sua insignificância. Mas, por outro lado, na sua capacidade como “influenciadores” de uma opinião pública carente e desprotegida. Não é certamente em nome do conhecimento e da cidadania. Mais parece ser um apelo à ignorância e à mediocridade, cultivando estes “valores”, que se traduzem no espectáculo mediático, se possível, com algum sangue à mistura. 

Os nativos destas zonas cultivam a ignorância e o medo. Falam alto, no pretenso bom som e na sua vontade de se fazerem simplesmente ouvir. Há os que detêm algum poder e, como tal, usam-no indiscriminadamente. Há outros, sem poder algum e que trepam por aí, com os meios que têm à disposição, nomeadamente nas redes sociais, um campo fértil ao mediatismo e à estupidificação e que desejam, acima de tudo, impor um estado contínuo de imediatismo ignorante, em que o outro é sempre um inimigo.

Saber compreender o carácter particular, e não geral, da verdade é um ensinamento que vem, pelo menos, do século XVIII, formulado pelo poeta inglês William Blake, homem que sempre resistiu à simplificação da experiência de pensamento. 

Nas zonas cinzentas não há lugar à relatividade e a verdade é uma e indivisível. 

---

O “NÃO-SABER” É UMA ATITUDE

30 Novembro 2023

A capacidade de reconhecer que existem culturas diferentes, que deveriam merecem todo o respeito costuma ser designada pelo termo alteridade. Será eventualmente um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e mais democrática. Existem na contemporaneidade algumas experiências de alteridade, por vezes desqualificadas, para contrariar a hegemonia de um tipo de saber dominante, que se baseiam substancialmente na incerteza e na perspectiva socrática do “não-saber”. Assim se constitui porventura uma poderosa fonte de descoberta.

O tema vem a propósito de uma excitante exposição, patente na Estação de metro de S. Bento, no Porto, com o título “L’École Du Non-Savoir”, ou “A Escola do Não-Saber”, que reúne obras de autores internacionais ligados ao design gráfico e foi apresentada no âmbito da Porto Design Biennale, de 21 de Outubro a 3 de Dezembro de 2023. O Autor é o designer franco-suíço Ruedi Baur, que lecciona na Universidade de Arte e Design de Genebra, na Escola de Artes Decorativas de Paris, na Luxun Academy Shenyang de Pequim e na International School of Percé do Quebec. A ideia original parte de um “conjunto de imagens que exploram a ideia de uma escola onde se trabalha aquilo que não sabemos, em vez daquilo que sabemos” e reúne trabalhos de estudantes de mais de 30 escolas e universidades internacionais, tendo como finalidade “transmitir conteúdos simples ou complexos dos quais não temos conhecimento”. São, no entender de Baur, conteúdos perdidos ou ignorados, “...grandes mistérios das nossas sociedades, mas também daquilo que poderemos descobrir no futuro no campo das ciências humanas, das ciências políticas e das ciências exactas”. 

A questão da representação está patente na Exposição. Na verdade, o trabalho de fundo do projecto é a representação do não-conhecimento, “...na convicção de que o diálogo entre as artes, o design, a ciência e a sociedade pode abrir novos horizontes para a compreensão e a apreensão de mundos conhecidos e ainda por descobrir”. A ideia será, com base numa abordagem interdisciplinar, poder questionar, “...a partir de diferentes pontos de vista e de diferentes pontos de partida, a nossa relação com o conhecido, o desconhecido, o escondido e o enterrado, e questionar tanto as representações como as formas de transmissão do não conhecimento”. Onde não são esquecidas as questões da actualidade, como a linguagem e a cultura, a história e o futuro, as tecnologias e a ciência, as migrações e as religiões, o Oriente e o Ocidente. E ainda o objectivo e o imaginário na representação do mundo. 

Uma das questões emergentes do novo século situa-se no eventual poder do não-saber. Quer porque vivemos um tempo de incertezas, quer ainda porque os avanços da técnica e das tecnologias não foram suficientes para garantir, nem mais igualdade, nem mais justiça social. A possibilidade de trabalhar aquilo que não sabemos, em vez daquilo que sabemos, poderá conduzir-nos ao desenvolvimento de narrativas próprias para transmitir conteúdos simples ou complexos dos quais não temos conhecimento. Como por exemplo, nas propostas da Escola do Não-Saber, para explicar coisas que foram esquecidas, ou que não foram descobertas, ou ainda para determinadas temáticas ou assuntos não-convenientes. 

Quando José Saramago diz, no “Ensaio Sobre a Cegueira”, “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”, está de certa forma a enfrentar o desconhecimento e a suscitar todas as possíveis dúvidas, interrogações, e contradições da sociedade, particularmente numa situação de caos, em que as pessoas são transformadas em seres que lutam pela sobrevivência, face à desorganização ou à desestruturação sociais. Porque afinal a realidade é, ou pode ser, enganosa, o mundo não é só o que os olhos vêm, a imagem substitui o objecto, tudo parece relativo.

E aqui se pode colocar de novo a ideia de “representação”, centrada em conceitos do domínio do imaginário, como o mito e a memória, a utopia e a ideologia. O influente pensador do final do século XX que mais e melhor trabalhou sobre as “representações” foi o filósofo francês Cornelius Castoriadis, o Homem da “autonomia” e do grupo Socialismo ou Barbárie. Na sua obra "L'Institution imaginaire de la société” de 1975, o Autor levanta a questão da possibilidade efectiva de transformação social, afirmando que a história fez nascer um projecto que é o nosso, pois nele reconhecemos as nossas mais profundas aspirações, e pensamos que é viável, neste espaço e neste tempo. E ainda, que a transformação passa pela questão do instituinte e da autonomia, instâncias possivelmente de um qualquer contra-poder. 

Uma das melhores proposições de Ruedi Baur, sobre a sua exposição, foi, sem qualquer dívida que “cada imagem é em si mesma uma afirmação, e o nosso sistema educativo ensina-nos a persuadir em vez de questionar”. Associar hoje a transformação à necessidade premente de dotar a Escola dos instrumentos necessários de contra-poder é o mesmo que “fundar” uma nova escola baseada na mediação e na desconstrução. E se ela quer ser o contraponto entre “saber” e “não-saber”, de forma a tornar o “não-saber” como atitude.

Se fosse possível reconhecer o que não sabemos encontraríamos decerto a melhor forma de combater uma eventual “ignorância” e desencadear, a partir daí, um processo contínuo de aprendizagem.